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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2005 - 01:00
A teoria da aparência e o art. 1.268 do novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr. - Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 09:06
Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil
A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 07:01
MP pode propor ação civil pública para anular sentença quando faltou citação de litisconsorte
É perfeitamente possível a proposição de uma ação civil pública para pedir a declaração de nulidade
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 18:40
Franciulli Netto analisa aplicação da Taxa Selic no Novo Código Civil
Brasília, sobre o tema "Os juros no Novo Código Civil e a Taxa Selic".
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2004 - 09:01
Só Vara do DF pode julgar ação civil pública de âmbito nacional
civil pública visando a reparação de danos de abrangência nacional é de uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2003 - 01:00
A lesão contratual, o cumprimento em parte do negócio jurídico anulável e o novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr Advogado em São Paulo. Sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Janeiro de 2025 - 11:17
A relação entre o influenciador e a empresa patrocinadora: Como essa parceria é vista sob o ponto de vista da responsabilidade de ambas as partes?

Influenciadores digitais devem seguir regras de publicidade transparente para evitar práticas enganosas. Entenda a legislação e responsabilidades no Brasil
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 11:57
O Regime de Bens no casamento como reflexo das conquistas das mulheres na luta pela sua inclusão social e igualdade de gêneros

direitos, mudanças se operavam entre o Código Civil de 1916 e o atual Código Civil de 2002
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:30
Por uma letra, inocente é detido no lugar de foragido e Estado é condenado
O autor ficou 8 dias preso até ser constatado que ele não era o homem procurado
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:05
Turma mantém condenação contra ex-dirigentes da Codeplan e do ICS
causado ao erário, de R$ 2.670.284,84, mais multa civil no mesmo valor. Na condenação em 1ª
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:25
A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?

Magistrados-SP. Membro-honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro da WSV - World
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 18:16
Poderes e Atos Administrativos: uma Análise Teórica do Escopo Forense Pátrio

responsabilidade da Administração Pública. Portanto, há neste trabalho uma verificação, doutrinária
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 13:14
Ministro Marco Aurélio nega liminar a ex-diretor da CEB que pede arquivamento de ação penal no STJ por suposto suborno
Indefiro a medida acauteladora", afirmou

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